Até o ano de 2014, os municípios de Pernambuco vão receber R$ 85 milhões para investir em ações de combate ao crack. Para o Recife, o montante a ser liberado é de R$ 74 milhões e para todo o Brasil, de R$ 4 bilhões.
O anúncio foi feito esta manhã pelos ministros da Justiça,José Eduardo Cardozo, e da Saúde, Alexandre Padilha, durante lançamento do programa do governo federal “Crack, é possível vencer”. A solenidade, realizada no Palácio do Campo das Princesas, foi formalizado o pacto entre as três esferas para aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários de drogas, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e ampliar atividades de prevenção.
Na ocasião, o Padilha adiantou que o governo federal passará a custear os 80 leitos em enfermarias especializadas disponíveis no estado. Além disso, o Ministério da Saúde vai implementar e custear mais 20 leitos desta natureza em Recife.
O estado de Pernambuco e o município de Recife são os primeiros a formalizar a adesão ao programa, que segue três eixos: prevenção, cuidado (tratamento) e autoridade (enfrentamento ao tráfico de drogas). No âmbito da Saúde, em Pernambuco, será criado um novo Centro de Atenção Psicossocial–Álcool e Drogas (CAPS-AD) para atendimento 24 horas. Três unidades, que já estão em funcionamento, também passarão a atender casos de uso de álcool e outras drogas 24 horas. Serão também criados 20 novos leitos em enfermarias de Hospital Geral. No Recife já existem sete Consultórios na Rua.
Para o Recife, o Ministério já autorizou e repassou, em dezembro de 2011, R$ 480 mil de um total de R$ 2,8 milhões para o primeiro semestre de 2012. A verba se destina à qualificação de três CAPS AD II para CAPS AD III, com o objetivo de prestarem atendimento 24 horas, e implantação de três novas Unidades de Acolhimento Adulto e uma Unidade de Acolhimento Infantil, até junho de 2012.
Os locais para implantação dessas unidades foram escolhidos por registrarem alta concentração de uso do crack. O Ministério da Saúde também ampliou o teto financeiro de média e alta complexidade para aumento do financiamento dos CAPS existentes para R$ 7,1 milhões este ano.
O conjunto de ações para o enfrentamento ao crack e outras drogas foi anunciado em 7 de dezembro pela presidenta Dilma Rousseff, em Brasília. A implementação das ações será avaliada ao longo da execução e o repasse dos recursos federais dependerá da capacidade de cada unidade federativa.
Outros recursos a serem repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) ao estado e ao município não se destinam exclusivamente ao programa, mas também terão impacto nessas ações. Além dos ministros, também participaram do evento a secretária Nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin,o governador Eduardo Campos e o prefeito João da Costa.
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