RIO DE JANEIRO, 21 Mar (Reuters) - O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta quarta-feira as empresas Chevron, Transocean e mais 17 pessoas por crime ambiental e dano ao patrimônio público em virtude do vazamento de petróleo no campo de Frade, da bacia de Campos, em novembro de 2011.
O MPF pede também o sequestro de todos os bens dos denunciados e o pagamento de fiança de 1 milhão de reais para cada pessoa e 10 milhões de reais para cada empresa.
Em caso de condenação, o valor da indenização servirá para pagar os danos, multa e custas do processo, segundo a promotoria.
Segundo a denúncia apresentada na 1a Vara Federal de Campos dos Goytacazes, o derramamento de óleo afetou todo o ecossistema marítimo - podendo levar à extinção de espécies - e causou impactos às atividades econômicas da região, além de danos ao patrimônio da União, uma vez que o vazamento ainda está em curso, segundo uma nota do MPF.
O presidente da Chevron no Brasil, George Buck, e mais três funcionários da empresa poderão responder ainda por dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público, por omissão no cumprimento de obrigação de interesse ambiental, por apresentar um plano de emergência enganoso e por falsidade ideológica, ao supostamente alterarem documentos apresentados a autoridades públicas.
"Os funcionários das empresas Chevron e Transocean causaram uma 'bomba de contaminação de efeito prolongado' ao empregarem uma pressão acima da suportada, ocasionando fraturas nas paredes do poço que extravasaram o óleo no mar, mesmo após o seu fechamento", disse em nota o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, que apresentou a denúncia.
Na avaliação do procurador, embora constasse em seu Plano de Emergência Individual (PEI), "a Chevron não tentou recolher o óleo do mar, optando pelo uso da dispersão mecânica, que causou o espalhamento do petróleo e aumentou o desastre ambiental".
Segundo o MPF, em alguns casos, a pena para os acusados pode chegar até 31 anos de prisão em caso de condenação.
Os acusados tiveram seus passaportes requisitados pela Justiça. Segundo a defesa da Chevron no caso, dos 17 documentos solicitados, 13 foram entregues nesta quarta-feira, dois serão entregues na quinta-feira e os outros dois posteriormente, após os acusados voltarem de viagem ao exterior.
OUTRO LADO
O advogado da Chevron Nilo Batista disse nesta quarta-feira que o procurador que fez a denúncia criminal contra a petrolífera norte-americana não tem competência jurídica para atuar no caso.
Para o advogado, o caso deveria ser julgado pela Justiça do Rio de Janeiro, e não de Campos dos Goytacazes (RJ).
Batista argumenta que o vazamento ocorreu a cerca de 200 km da costa, e que estaria fora do território brasileiro.
Quando isso acontece, disse o advogado, a legislação exige que o julgamento ocorra na capital do Estado mais próximo do incidente, ou seja, no Rio de Janeiro.
Batista argumentou ainda que o processo, que inicialmente estava em Campos dos Goytacazes e que passou para a Justiça Federal do Rio de Janeiro, não poderia ter voltado para Campos por determinação de um juiz substituto, como ocorreu em 23 de dezembro.
Segundo o advogado, a situação eventualmente só poderia ter sido decidida por um juiz titular, no retorno do recesso judiciário, em 17 de janeiro.
Questionado sobre a argumentação de Batista, o procurador Eduardo Santos de Oliveira disse que, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o campo de Frade está em Campos dos Goytacazes.
O advogado Batista disse também que não houve dano ambiental algum e que há provas disso.
"Não morreu nenhuma tartaruga, nenhum cetáceo (baleia), nenhuma ave. Não morreu uma sardinha sequer em decorrência dessa exsudação."
A Transocean, operadora da sonda da Chevron, disse em comunicado que discorda veementemente das denúncias do MPF.
"Elas (as denúncias) são sem fundamento e nós vigorosamente defenderemos nossa companhia, nossas pessoas, nossa reputação e a qualidade de nossos serviços", disse o porta-voz da companhia, Guy Cantwell.
A diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, disse nesta quarta-feira que a agência não viu nenhuma irregularidade em relação à Transocean.
A Transocean não recebeu nenhuma autuação, acrescentou ela.
SEGUNDO VAZAMENTO
A Chevron, segunda maior companhia de petróleo dos Estados Unidos, informou nesta quarta-feira que o último vazamento de petróleo no campo do Brasil é diferente do vazamento de novembro, sugerindo que os dois acontecimentos não estão relacionados.
O petróleo que aflorou da rachadura encontrada este mês a 3 km do vazamento de novembro da Chevron -que derramou 2.400 barris, gerando um pedido de indenização de 20 bilhões de reais e acusações criminais- é muito "mais pesado" e possui características químicas diferentes da do derramamento anterior, disse a companhia à Reuters.
"Não há evidência de que as duas rachaduras estejam relacionadas", disse o porta-voz da Chevron, Kurt Glaubitz, em e-mail à Reuters.
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